sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

COMISSÃO DE SERVIDORES SE REÚNE COM JURÍDICO DA PREFEITURA MUNICIPAL PRA TRATAR DO PCCS



Uma Comissão de Servidores Municipais antigos e novos se reuniram ontem a pedido do Presidente da Câmara de Tarauacá Vereador Ezi Aragão com o Dr. Emerson do setor jurídico da Prefeitura Municipal para sanar as dúvidas e receios dos servidores quanto aos Planos de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Saúde e Administrativos que entrou em apreciação nessa Casa.

O impasse maior era o receio dos servidores antigos em perder direitos adquiridos o que foi demonstrado pelo jurídico que isso não acontece, muito pelo contrário, citando como exemplo, o quinquênio que não foi perdido, os direitos para os antigos serão mantidos.

Ficou marcada uma terceira reunião para o Dr. Emerson explicar novamente para o restante dos servidores públicos.

Reginaldo Palazzo/ Assecom

quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

VEREADORES ESCUTAM SERVIDORES SOBRE PLANOS ENVIADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL




Aconteceu hoje na Câmara Municipal de Tarauacá uma reunião proposta pelo Presidente, Vereador Ezi Aragão com os servidores públicos municipais para debater os Planos de Carreira, Cargos e Salários dos servidores da Saúde e Administrativos, enviados pela Prefeitura Municipal.

Para os Vereadores os planos vieram com muitas divergências e inconsistência com à falta inclusive de algumas categorias.

Notou-se durante as falas, um desacordo entre os servidores antigos, alguns com mais de 40 de serviço e os que entraram para o quadro efetivo agora. 

Como a maioria dos Vereadores que são a favor dos Planos de forma justa, tirou-se o encaminhamento de criar comissões tanto da área administrativa como da área da saúde para que se fizesse amanhã (08), uma reunião com o Setor Jurídico do Executivo, Dr. Emerson.


Reginaldo Palazzo/Assecom

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

QUATRO NOVAS LEIS PROMULGADAS HOJE NA CÂMARA MUNICIPAL DE TARAUACÁ


O Presidente Vereador Ezi Aragão (PT), iniciou a Sessão de hoje (06), destacando os diversos Projetos que estão e estarão sendo deliberados para apreciação e votação hoje na Casa.

Vereadores em pé promulgando as Leis

Durante o Grande Expediente colocou em Votação para apreciação os seguintes Projetos:

Projeto de Lei Complementar Nº 002/2016 que Institui o Plano de Cargos Carreiras e Vencimento do segmento de saúde do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar Nº 003/2016 que Institui o Plano de Cargos Carreiras e Vencimento do segmento Administrativo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

Dando continuidade a Sessão, Ezi Aragão lembrou que teríamos Projetos para votação final na Ordem do Dia, que foram eles:

01 Projeto de Lei Complementar
02 Ante Projetos de Lei e,
04 Projetos de Lei.



Para isso o Presidente Ezi Aragão suspendeu a Sessão para que as Comissões fizessem suas reuniões internas para fazer as últimas alterações caso fossem necessárias.

Após o retorno a Plenária, na Ordem do Dia os Vereadores presentes votaram por unanimidade os seguintes Projetos de Lei: 


Votações Definitivas:


A primeira votação foi a do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016 do Executivo Municipal, que Institui o Plano de Mobilidade e Acessibilidade e dá outras providências. 

Após consecutivamente foram os:

Ante Projeto de Lei Nº 003/2016 do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro que cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, no Município de Tarauacá e dá outras providências, tornando-se o Projeto de Lei Nº 009/2016. 

Ante Projeto de Lei Nº 004/2016 do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro que cria a Secretaria Municipal de Juventude – SEMJU no Município de Tarauacá e dá outras providências, tornando-se o Projeto de Lei Nº 010/2016. 

Projeto de Lei Nº 019/2016 do Executivo Municipal, que Institui a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Tarauacá e dá outras providências sendo promulgada como a Lei 890/2016.

Projeto de Lei Nº 026/2016 do Executivo Municipal, que Institui Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de área de terra urbana para associação dos surdos e dos deficientes físicos de Tarauacá e dá outras providências sendo promulgada como a Lei 891/2016.

Projeto de Lei Nº 008/2016 do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado que Institui o dia Municipal dos Bancários no Município de Tarauacá e dá outras providências sendo promulgada como a Lei 892/2016.

Projeto de Lei Nº 028/2016 do Gabinete do Presidente Vereador Ezi Aragão, que assegura aos professores da rede municipal de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula sendo promulgada como a Lei 893/2016.



PROPOSIÇÕES

Do Gabinete do Vereador Valdo do Ó veio uma Moção pelo falecimento do jovem Júnior Torquato pelo seu falecimento no último dia 03/12.

Ainda no Grande Expediente fizeram uso da palavra o Vereador Marlindo Pinheiro (PP) elogiou o encaminhamento dado pelo Presidente Ezi Aragão que vai ouvir os servidores públicos antes da votação final dos Planos de Cargos e Carreira. 

Marlindo falou também de um encontro que participou em Rio Branco sobre meio ambiente onde comunicou investimentos para produção do látex do FDL e do sernambi virgem prensado. Isso tudo claro tratando da inserção das cooperativas no mercado consumidor.

Finalizou lembrando que Tarauacá e Brasiléia são os únicos municípios do Estado que tem subsídio para a Borracha, mas apenas Brasiléia honra com esse compromisso.   

 A Vereadora Janaína Furtado (Rede), avisou que está sendo muito procurado pela não coleta de lixo pela Prefeitura o que classificou como absurdo pois está atingindo todos os bairros da cidade. Isso tudo segundo ela com a triste notícia agravante dos funcionários contratados que efetuam a coleta estarem sem receber seus vencimentos, algumas de outras categorias estão já há 04 meses sem receber.


Janaína disse que sempre foi a favor do PCCS dos servidores do dito PL, inclusive participou de reuniões na Prefeitura há tempos atrás sobre isso com o compromisso da mesma enviar a esta Casa, mas entristece-se pelo fato da Prefeitura em nenhum momento discutir com as categorias. Disse ver com cautela esse PL já que funcionários antigos poderão perder até 1.325,00 reais por isso é a favor de um projeto que tenha equidade entre os antigos e os novos. Janaína acha que a Prefeitura passou o que era de sua responsabilidade para a Câmara Municipal, mas deixou bem claro que sempre foi e sempre será a favor do PCCS.


Finalizou avisando que foi com os Deputados Jenilson Leite e Jesus Sérgio nas terras do Zequinha onde pôde constatar o problema já que o mesmo ingressou na justiça com reintegração de posse, mas por outro lado sentiu que o proprietário tem interesse em negociar para dar fim a esse problema que se arrasta há anos.

Reginaldo Palazzo/ Assecom

VEREADORES CONVIDAM SERVIDORES PÚBLICOS PARA DEBATEREM PCCS


O Presidente, Vereador Ezi Aragão e os demais Vereadores tem a honra de convidar os Servidores Públicos municipais da Saúde e da área da Administração em geral para debater sobre os PCCS (Planos de Cargos Carreiras e Salários) enviados a esta Casa pela Prefeitura Municipal de Tarauacá, amanhã às 09h na Câmara Municipal de Tarauacá. 
Agradece o Presidente

terça-feira, 29 de novembro de 2016

NOTA DE PESAR - 29/11/2016


O Presidente Vereador Ezi Aragão , a Mesa Diretora, as Vereadoras e Vereadores sentem profundo pesar pelo acidente aéreo que vitimou várias pessoas e quase  o time do Chapecoense em sua quase totalidade.

Destarte, pedem a Deus que ajude toda a população de Santa Catarina especialmente as de Chapecó, bem como a de outros estados que estão envolvidos, dando força e equilíbrio para que possam enfrentar tão difícil tragédia. 

Em relação a família Bestene, nossos mais sinceros sentimentos.

Reginaldo Palazzo/Assecom

sexta-feira, 25 de novembro de 2016

CÂMARA SEDIA AUDIÊNCIA PÚBLICA QUE TRATOU SOBRE MOBILIDADE URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS



A audiência foi explanada pelo Sr. José Otávio Pereira da V. P. Consultoria e contou com a participação do Prefeito Municipal de Tarauacá, Rodrigo Damasceno, os Vereadores, Presidente Ezi Aragão e Valdor do Ó dentre outros segmentos da sociedade civil organizada.

Com sérios problemas devido o localização do município de Tarauacá, pela confluência entre dois rios, colocar em prática esse plano é um grande desafio, onde é imprescindível que não se desperdice dinheiro, injetando diretamente onde há prioridades. Podemos dar como exemplo a importância desses planos, o Plano Diretor que já previa áreas de situação de risco ajudando assim a diminuir os problemas e custos causados pelas últimas alagações. 

“É um plano tão abrangente em seus mínimos detalhes que visa até o melhor deslocamento das pessoas através de adequações de calçadas e implantação de ciclovias podendo assim disponibilizar e aumentar a acessibilidade tanto de deficientes físicos bem como os que não têm qualquer tipo de deficiência e encontra calçadas completamente fora do padrão”. Disse o Presidente da Câmara Vereador Ezi Aragão.


“Esperamos agora com todas as exigências cumpridas, que esse Projeto que tramita na Casa possa ser promulgado dentro do prazo legal e enviado para o Executivo para sansão do Prefeito”. Completou.


Esse Plano de Mobilidade Urbana segue uma Lei Federal que determina que as cidades com mais de 20 mil habitantes precisam ter um plano.

Já em relação ao Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, comumente conhecido como lixão, que também é uma exigência por força de Lei Federal, porque até para se comprar um caminhão adequado de coleta é preciso que o Plano de Resíduos Sólidos seja efetivo no município, plano esse que tem data para estar pronto.

Sendo assim Tarauacá não terá mais do porque de não ter recurso do Governo Federal, pois agora cumprirá definitivamente com todas as atuais exigências governamentais. 

Reginaldo Palazzo/ Assecom

quarta-feira, 23 de novembro de 2016

SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 23//11/2016



Durante o Pequeno Expediente o Presidente Vereador Ezi Aragão (PT), leu um documento solicitando a permanência do Padre Sebastião Bonjour no município pelos relevantes serviços prestados a esta comunidade, documento este que foi assinado pelos Vereadores.

Já, durante o Grande Expediente foram colocados em votação para apreciação o Projeto de Lei Complementar Nº 001/2016 do Executivo Municipal que Institui o Plano Municipal de Mobilidade e Acessibilidade que foi aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes, o Projeto de Lei Nº 019/2016 também do Executivo Municipal que institui a Política Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, também aprovado por unanimidade pelos Vereadores presentes e o Projeto de Lei Nº 008/2016 oriundo do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado que institui o dia 28 de agosto como dia municipal dos Bancários no município.

O Marlindo Pinheiro (PP) falou de um grave problema na unidade de saúde do bairro Copacabana aonde a água de origem pluvial que tem origem na Av. Avelino Leal pode comprometer seriamente sua estrutura, já que a mesma encobre o meio fio quando chove. Lembrou também dos serviços de limpeza que estão deixando muito a desejar onde se vê o mato tomando conta das ruas. Marlindo chamou a atenção da tentativa de exclusão de responsabilidade por parte da Prefeitura em relação aos serviços terceirizados. 

A Vereadora Janaína Furtado (Rede), disse que o problema do poste na Escola Adelmar de Oliveira não foi resolvido como prometido, portanto se alguma coisa acontecer há alguma criança a Vereadora tem a consciência de que cumpriu seu papel de parlamentar. A Vereadora mostrou-se preocupada com a limpeza da cidade onde tem notícias que moradores estão tendo que pagar para que essa limpeza seja feita. Janaína recebeu ligações que falavam sobre a situação da empresa CopBrasil onde trabalhadores estão há 4 (quatro),  meses sem receber salários. A Vereadora completou que apesar de sua torcida para que realmente aconteçam, as ações não estão de acordo com as divulgações que dizem que todas as dívidas serão sanadas. 

Sobre as respostas que a Prefeitura manda para os Vereadores, Janaína classificou-as como altamente evasivas. 

Lembrou que ainda precisa ser melhor esclarecida a doação de terras do bairro do Corcovado do Governo Estadual para o Município de Tarauacá. 

Finalizou cobrando o orçamento municipal que até agora a atual gestão não enviou a esta Casa.

O Vereador Valdor do Ó (PMDB), iniciou sua fala dizendo que desde 2007 batalhas pela regularização das terras do bairro do Corcovado onde começou uma novela pelo ITERACRE que recebeu essas terras da União onde foram emitidos títulos definitivos para os que moravam lá, mas que não adianta nada porque a população se quer consegue fazer um financiamento junto a Caixa Econômica. Sobre as ofensas que recebeu em redes sociais, o Vereador disse que vai recorrer aos meios legais para ser ressarcido pela calúnia e difamação. 

Finalizou reclamando da falta de atenção da Prefeitura com o Lar Novo Hamburgo (asilo) da cidade onde funcionários estão também com seus salários atrasados tendo que requererem na justiça trabalhista seus direitos.

O Vereador Nasso Kaxinawá (PC do B), disse que os Vereadores sempre superaram as divergências em prol da sociedade afirmando que o papel do Vereador está sendo feito. Criticou a inépcia da Secretaria Municipal de Agriculta que deixou muito a desejar durante esses 4 (quatro), anos. Pediu para que a atual gestão termine seu mandato com o devido respeito que os trabalhadores merecem, efetuando o pagamento de salários atrasados e limpando a cidade.

O Presidente Vereador Ezi Aragão finalizou a Sessão lembrando os Vereadores que a Audiência Pública sobre Mobilidade Urbana e Resíduos Sólidos que estava marcada para amanhã dia 24 foi transferida para o dia 25, próxima sexta-feira. 

PROPOSIÇÕES

Do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado veio o Projeto de Lei Nº 009/2016 que institui o dia 28 de agosto como dia municipal dos Bancários em Tarauacá.

Reginaldo Palazzo/ Assecom