Na Sessão de Hoje (02), Presidida pelo Vereador Ezi Aragão, os Vereadores aprovaram por unanimidade os quatro Projetos de Lei oriundos do Executivo Municipal, Projetos esses, que foram solicitados votação em caráter de urgência urgentíssima.
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| Presidente Ezi Aragão lê as Leis que serão promulgadas |
Portanto:
O Projeto de Lei Nº 003/2016 que autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, ficou como a Lei Nº 866 que tem por objetivo: Atender as despesas do convênio que tem como objeto a aquisição de um ônibus equipado para funcionamento de unidade móvel de saúde.
O Projeto de Lei Nº 004/2016 que autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, ficou como a Lei Nº 867 que tem como objetivo: Atender as despesas do convênio que tem como objeto aquisição de um caminhão basculante.
Projeto de Lei Nº 005/2016 que autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, ficou como a Lei Nº 868 que tem como objetivo: Atender as despesas do convênio que tem como objeto aquisição de um trator de esteira.
E por fim o Projeto de Lei Nº 006/2016 que autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial ao orçamento vigente, ficou como a Lei Nº 869 que tem como objetivo: Atender as despesas do convênio que tem como objeto aquisição de uma escavadeira hidráulica.
O Vereador Marlindo Pinheiro (PP), agradeceu pela aprovação de seu pedido para que se averiguem os boatos dos gastos com a Secretaria de Agricultura já que ela ficou inoperante por algum tempo, e se saiba também, quem está respondendo pela Pasta.
Parabenizou o Secretário de Planejamento Célio Accioly pelo bom desempenho da pasta e, portanto creditando a ele o resgate de convênios já tidos como perdidos, propiciando com isso o número de Projetos oriundos do Governo Federal tivesse um aumento considerável, o que foi motivo de uma Moção por parte do parlamentar.
Frisou que o concurso público da saúde já está apresentando discrepâncias no Edital dando como exemplo, vagas para Auxiliar de Saúde Bucal.
Falou que não está aqui pra agradar ninguém está na Casa como parlamentar com a função fiscalizadora, portanto sua decisão de convocar o Secretário de Finanças tem que ser respeitada.
Finalizou repudiando o nome escolhido para a Secretaria de Agricultura Municipal.
O Vereador Valdor do Ó (PMDB), começou sua fala pedindo que não se repetisse o fato ocorrido na inauguração da quadra de grama sintética no bairro de Copacabana, onde quiseram tirar do Vereador Marlindo Pinheiro a autoria da indicação do nome.
Valdor solicitou que os camelôs que tiveram que sair para a construção do mercado de peixe, fossem realocados em lugar que não os prejudicassem financeiramente.
Sobre as inaugurações, ressaltou que não se pode inaugurar obras sem estarem terminadas, citando, como exemplo, a quadra de esporte da R. Capitão Hipólito que está com goteiras.
Ainda sobre a R. Capitão Hipólito reclamou da qualidade do asfalto que a Prefeitura vem colocando classificando-o como de péssima qualidade.
Reclamou também da falta de transporte afirmando que há mais de três anos o serviço disponibilizado é precário. Deu como exemplo uma reunião que fizeram na comunidade do Acuraua e não adiantou porque até hoje está desassistido.
Finalizou falando das suspeitas que pairam sobre o controle de combustível na atual administração, que será alvo também de interferência pelo MP, caso a Prefeitura não mande os documentos solicitados pelos Vereadores.
PROPOSIÇÕES
Do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado veio o Requerimento Nº 009/2016 solicitando ao Senhor Martin Hussel, Diretor do Instituto de Administração Penitenciária do Acre – IAPEN, as seguintes informações:
1. Como está o andamento da construção ou locação de um espaço para Instalação da Unidade Prisional Feminina em Tarauacá;
2. Quantas mulheres de Tarauacá estão cumprindo pena na Unidade Prisional Feminina de Cruzeiro do Sul, e dessas, quantas já foram sentenciadas e quantas ainda esperam julgamento;
Do Gabinete da Vereadora Janaína Furtado veio a Indicação Nº 009/2016 para que o Beco Maria Anália, que liga a Rua Dona Constância de Menezes à Rua João de Paiva e Manoel Lourenço, seja transformado e via de mão única.
Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio o Requerimento Nº 008/2016 para que envie a esta Casa Legislativa relatório contendo quanto já foi gasto com peças para Secretaria de Agricultura nos dois meses do ano de 2016 (janeiro e Fevereiro).
Do Gabinete do Vereador Marlindo Pinheiro veio a Moção de Aplauso ao Secretário de Planejamento, senhor Célio Acioly e sua equipe.
Os mesmos desenvolvem um trabalho de excelência para a população.
Ressaltando, também, o profissionalismo, no desempenho de suas funções, com muita seriedade e competência.
Transmita-se o teor desta ao Secretário de Planejamento Célio Acioly e sua equipe.
Do Gabinete do Vereador Valdor do Ó veio a Indicação Nº. 007/2016 para que a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Obras construa um abrigo (tipo parada de ônibus) no final da Rua Capitão Hipólito, próximo à rotatória;
Do Gabinete do Vereador Lulu Neri veio a Indicação Nº 008/2016 para que o Prefeitura reative o Mercado Municipal do Bairro de Copacabana, incluindo Box para venda de carne.
Vereadores em pé para a promulgação das Leis
Palazzo/Assecom
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