A Câmara Municipal de Tarauacá realizou ontem (09), sua última Sessão Ordinária do ano de 2014, votando e aprovando Leis importantíssimas para o município, foi eleita também a nova Mesa Diretora e a Comissão de Recesso. Para que desse tempo de votar tudo no mesmo dia, o líder do Prefeito na Câmara Vereador Sidenir pediu verbalmente a prorrogação do horário para após o meio dia, o que foi aceito pela maioria dos Vereadores, onde o Vereador Mirabor Leite, votou contra a prorrogação.
Entrou em apreciação o Projeto de Lei Nº 042/2014 que institui a nota fiscal eletrônica – NFS-e no âmbito do município de Tarauacá.
Após foi colocado em votação a Emenda Modificativa Nº 008/2014, de autoria do Vereador Mirabor Leite, ao Projeto de Lei Nº 039/2014 que “Estima a Receita e fixa a Despesa do município para o exercício financeiro de 2015.” Em seguida foi votado o Projeto de Lei Nº 039/2014 e tanto a Emenda Modificativa Nº 008/2014, quanto o Projeto de Lei Nº 039/2014 foram aprovados por unanimidade, passando a Lei, conforme abaixo:
LEI Nº 840/2014 QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015.”
Também, foi realizada a votação em 2º turno dos Projetos de Lei Complementar Nºs 001 e 002 de autoria do Executivo Municipal, onde os mesmos foram aprovados por unanimidade dos presentes, passando a Leis Complementares, conforme a seguir:
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.”
Essa Lei Complementar garante aos munícipes que não estão com os pagamentos de IPTU em dia, a condição de parcelamento de sua dividas no que diz respeito aos últimos cinco anos, conforme legislação vigente.
LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 “DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.
Logo após as votações foi constituída a Comissão de Recesso que responderá por qualquer emergência municipal durante o recesso parlamentar, ficando composta conforme segue: Vereadora Janaína Furtado (PSD), Vereadores: Ezi Aragão (PT), Jesus Sérgio (PDT), Nasso (PROS), Sidenir (PC do B), Mirabor Leite (PMDB), João Moreira (PSB).
Para finalizar a Sessão Ordinária foi feita a votação da Mesa Diretora para o Biênio 2015/2016. Foi apresentada somente uma chapa, composta pelos seguintes Vereadores:
- Vereador Ezi Aragão (PT) Presidente;
- Vereador Lulu Neri (PROS) Vice-Presidente;
- Vereador Monteiro (PC do B) 1º Secretário Manoel; e,
- Vereador João Moreira (PSB) 2º Secretário.
Somente a Vereadora Janaína Furtado e o Vereador Mirabor Leite votaram contra a chapa única em votação. O Vereador Marlindo Pinheiro estava ausente.
Ficou assim a Votação:
Nasso Kaxinawá - Sim
Janaína Furtado – Não
Jesus Sérgio – Sim
Ezi Aragão - Sim
João Moreira - Sim
Manoel Monteiro – Sim
Mirabor Leite – Não
Sidenir – Sim
Lulu Neri - Sim
Roberto Freire – Sim
Durante a votação, o Vereador Jesus Sérgio aproveitou a oportunidade para fazer sua despedida da Casa já que ano que vem exercerá o seu mandato de Deputado Estadual na ALEAC (Assembléia Legislativa do Acre). Jesus agradeceu a Deus, a população tarauacaense, seus eleitores e seus colegas de parlamento pela oportunidade de servir e exercer da melhor maneira possível seu mandato no Parlamento Mirim.
Assecom
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