O Parlamento Mirim foi bem agitado essa semana. Muitos
projetos passando pelas Comissões para que sejam votados antes do final do ano,
fazendo com isso que o cidadão tarauacaense vislumbre dias melhores. Tanto os
Jovens como os Idosos foram lembrados. Devidos os trâmites legais houve pouca
fala dos Vereadores na Tribuna.
O Vereador Marlindo
pediu que se instalasse uma guarita para que os agentes de trânsito não fiquem
a mercê das intempéries. Sobre a merenda escolar na zona rural, pediu uma
resposta mais coerente por parte do Executivo Municipal. Finalizou cobrando
novamente a participação da população no orçamento.
O Vereador Lulu Nery
quer se interar melhor sobre a empresa que presta serviço para várias
Secretarias do município, segundo ele está complicado para a população e os
funcionários entenderem, e por isso fez um requerimento solicitando várias
informações junto a Prefeitura para que essas dúvidas sejam sanadas. Sobre o
Plano Diretor Lulu Neri quer esmiuçar melhor juntamente com seus colegas para
fazer as mudanças que acharem necessárias. Parabenizou a Bancada Federal do
Acre pela ajuda em forma de emendas que estão sendo disponibilizadas para o
município.
PROPOSIÇÕES
Do Gabinete da
Vereadora Janaína Furtado foram expedidos dois Requerimentos conforme a
seguir:
REQUERIMENTO Nº 032/2014
Que a Prefeitura de Tarauacá encaminhe a esta Casa
Legislativa listagem completa dos imóveis alugados com as seguintes
informações: números dos contratos; prazos de vigência dos contratos; endereços
dos imóveis locados; nomes dos proprietários dos imóveis; valores dos contratos
de locação e objetivos para os quais os imóveis foram locados. Na oportunidade
relacione relação de todos os prédios públicos.
REQUERIMENTO Nº 033/2014
Que a Prefeitura de Tarauacá encaminhe a esta Casa
Legislativa listagem completa dos veículos alugados, incluindo carros pipas com
as seguintes informações: Copia dos contratos e objetivos para os quais os
veículos foram locados. E ainda disponibilize a relação dos veículos oficiais
do município.
Do Gabinete do Vereador Lulu
Neri veio:
REQUERIMENTO Nº. 31/2014
Para que seja enviado a esta Casa
Legislativa a relação contendo quantidade de funcionários da empresa que presta
serviço para a Prefeitura por Secretária, como também o nome dos prestadores e
cópias do contrato de licitação com a Prefeitura.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº. 60/2014
Para que a Prefeitura através da
Secretaria Municipal de Obras faça a recuperação da Rua Severiano Ramos.
Do Gabinete do Vereador Marlindo
veio:
INDICAÇÃO Nº 54/2014
Para que a Prefeitura Municipal
faça uma guarita para os agentes de trânsito que trabalham nas rotatórias.
Do Gabinete do Vereador Sidenir
veio a MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento
do senhor Valdeci Carneiro da Rocha, conforme vemos a seguir:
O
Vereador que este subscreve requer que, após a tramitação regimental e aprovada
pelo Plenário desta Casa Legislativa, manifeste profundo pesar à família do
Senhor VALDECI CARNEIRO DA ROCHA pelo seu falecimento, no dia 27 de novembro de
2014.
Senhor Valdeci,
era um trabalhador muito prestativo, muito querido, humilde, amigo, cativava a
todos que o conheciam e por onde passava. Era um pai de família exemplar, bom
esposo. O seu falecimento nos deixa profundamente triste, o senhor Valdeci
deixa seus filhos, netos e toda sua família um exemplo a seguir de pessoa
integra, humilde e amigo.
Transmita-se
o teor desta a família do senhor Valdeci Carneiro da Rocha.
PRODUÇÃO
Dos Gabinetes dos Vereadores se encontravam em tramitação
nesta Casa Legislativa os Ante- Projetos de Lei n°
08, 09, 10, 11 e 12 que foram aprovados por este Legislativo e encaminhados
para a Prefeitura Municipal em forma de Projeto de Lei, ou seja, são propostas
dos Vereadores para o Executivo, conforme segue:
PROJETO DE LEI Nº 018/2014 QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER – Autoria do
Vereador Marlindo Pinheiro.
PROJETO DE LEI Nº 019/2014 QUE CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE – SEMJU – Autoria do
Vereador Marlindo Pinheiro.
PROJETO DE LEI Nº 020/2014 DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE
ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ – Autoria do Vereador Jesus Sérgio.
PROJETO DE LEI Nº 021/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DOS POVOS
INDÍGENAS, DEFININDO SUAS FINALIDADES, COMPETÊNCIAS E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL,
FIXANDO O SEU QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS – Autoria do Vereador Cacique
Nasso.
PROJETO DE LEI Nº 022/2014 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DOS
DIREITOS DO IDOSO – Autoria da Vereadora Janaína Furtado.
Também, houve a primeira votação dos Projetos de Lei
Complementar Nº 001, 002 e 003 de autoria do Executivo Municipal, a seguir:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2014 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DOS
CRÉDITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA DE TITULARIDADE DO MUNICÍPIO
DE TARAUACÁ.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2014 QUE DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA DO IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN DO
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.
PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 003/2014 QUE APROVA E INSTITUI O NOVO PLANO DIRETOR DO
MUNICÍPIO DE TARAUACÁ.
Foram aprovados e passados a Lei Municipal para sanção do Prefeito os Projetos Nº 38, 40 e 41 do Executivo e o Projeto de Lei Nº 17 do Legislativo Municipal, de autoria da Vereadora Janaína Furtado, passando assim a Leis conforme a seguir:
LEI Nº 836/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município de Tarauacá e dá outras providências”.
LEI Nº 837/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências”.
LEI Nº 838/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências”.
LEI Nº 839/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Revoga a Lei nº 644/2007que restabelece o Plano Diretor do município de Tarauacá e dá outras providências”.
LEI Nº 836/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre o funcionamento dos equipamentos de som automotivos no âmbito do município de Tarauacá e dá outras providências”.
LEI Nº 837/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências”.
LEI Nº 838/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento vigente e dá outras providências”.
LEI Nº 839/14 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Revoga a Lei nº 644/2007que restabelece o Plano Diretor do município de Tarauacá e dá outras providências”.
Assecom
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